Somos tod@s Enver José: Voltando à mesa do Juiz

Somos tod@s Enver José: Voltando à mesa do Juiz

Desde o final de dezembro de 2010 ocorreram várias mobilizações populares em todo Brasil contra o aumento abusivo do preço da passagem e a má qualidade dos serviços de transporte coletivo, pressionando nas ruas, os governos e empresários por um modelo justo de mobilidade urbana que atenda às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. A organização e mobilização popular sempre se fizeram necessárias para que qualquer transformação social pudesse ocorrer neste país. Esse é o real papel que os movimentos sociais tem cumprido: reivindicar em todos os espaços públicos, nas ruas e praças, por melhores condições de vida, de trabalho, saúde e educação da população.

O companheiro Enver José Lopes Cabral, militante do Movimento Contra o Aumento JP e, na época, membro do Diretório Central dos Estudantes da UFPB (Gestão ViraMundo), que denunciou as condições precárias de trabalho dos motoristas e cobradores, que questionou a planilha de custos das empresas concessionárias do transporte, que destacou o preço abusivo da tarifa, que lutou ao lado de estudantes secundaristas e universitários, com trabalhadores e trabalhadoras – está sendo acusado de “tentativa de homicídio por arremessar um artefato em um ônibus com efeitos análogos ao engenho de uma dinamite” e por “arremessar uma bola de sinuca” na cabeça de um motorista, podendo pagar injustamente por uma pena entre 3 e 6 anos de reclusão.

As tentativas de frear o movimento foram diversas do fim de 2010 pra cá: criaram entidades fantasmas que apoiavam o aumento da tarifa; compraram sindicatos de motoristas e cobradores para estar contra os estudantes nas ruas; pagaram pessoas fardadas de motoristas para baterem nos estudantes; não atenderam algumas reivindicações e tomaram outras por aceitas para depois não executá-las, etc. Agora, tentam criminalizar o movimento, acusam de criminoso a liderança estudantil, Enver José, que fez parte do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) e teve sua participação diluída diante do interesse empresarial de aumentar a tarifa de ônibus.    

Usar o Direito como meio de repressão e freio aos Movimentos Sociais Populares não é incomum no modelo de sociedade que estamos. O uso da técnica legalista e dos aparelhos institucionais de poder e repressão servem a quem está dominando a situação, ou seja, serve a quem detém o poder econômico, neste caso, serve aos Empresários do Transporte.

 Comprovamos isso localmente, já que, desde o fim de 2010, a população pede uma auditoria ao Ministério Público das empresas que receberam concessão pública municipal para fornecimento de transporte público. Até agora nenhuma providência foi tomada.

  Não é criativa, mas ainda é eficaz, a tentativa de colocar o nome de “criminoso” num defensor popular de direitos para colocá-lo sob os olhares de reprovação da sociedade. É necessário deslegitimar esse jus operandi de perpetuação da dominação pela disseminação de sensos comuns inventados de que os movimentos sociais são baderneiros e nocivos à população. Desconstruir esses discursos que escondem a luta por Direitos, num momento em que estes são transformados em mercadorias, no decorrer “natural” do sistema, não é fácil.  A alternativa a esse modelo de sociedade é a resistência.

A unidade precisa mostrar a força de quem luta contra o crime organizado das instituições. É aquilo que ouvíamos nos protestos pacíficos: “Criminoso é esse aumento, dois e dez é um assalto”! Enquanto tentam minar a discussão política que contorna todo o direito de ir e vir dentro de João Pessoa, colhemos forças para que os Movimentos e as Organizações Populares estejam em alerta contra esta e outras criminalizações.

Em João Pessoa o Movimento Estudantil, junto com outros setores de organização popular, mobilizou @s estudantes da UFPB numa Caminhada em Solidariedade a Enver Cabral e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais no dia 23 de Março, ainda, pelo país foram recolhidas assinaturas de movimentos sociais, organizações, universidades e pessoas que estão indignadas com as acusações levantadas.

As primeiras audiências aconteceram dias 26 e 27 de Março deste ano, com suas continuações remarcadas para 11 de Julho e 21 de Agosto, respectivamente. Nesta próxima terça-feira Enver volta à mesa do Juiz para responder um processo calunioso. Empresários, não temos medo. Não é por isso que estudantes secundaristas de João Pessoa deixarão de lutar pelo Passe Livre estudantil, que estudantes deixarão de lutar contra a máfia das carteirinhas de João Pessoa e que a sociedade deixará de combater os aumentos abusivos da passagem!

Contra a criminalização do Movimento Estudantil:

Somos tod@s Enver José!



Lizi Correia - Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru