A estratégia de criminalizar o Movimento Contra o Aumento da Passagem em João Pessoa
Enquanto nada se faz para descobrir o real lucro dos empresários do Transporte Público de João Pessoa, tentam frear o Movimento de Luta pelo Acesso à Cidade.
O companheiro Enver José Lopes Cabral, militante do Movimento Contra o Aumento JP e do Diretório Central dos Estudantes da UFPB (Gestão ViraMundo), que denunciou as condições precárias de trabalho dos motoristas e cobradores, que questionou a planilha de custos das empresas concessionárias do transporte, que destacou o preço abusivo da tarifa, que lutou ao lado de estudantes secundaristas e universitários, com trabalhadores e trabalhadoras – está sendo acusado por “tentativa de homicídio por arremessar um artefato em um ônibus com efeitos análogos ao engenho de uma dinamite”.
As tentativas de frear o movimento foram diversas do fim de 2010 pra cá: criaram entidades fantasmas que apoiavam o aumento da tarifa; compraram sindicatos de motoristas e cobradores para estar contra os estudantes nas ruas; pagaram pessoas fardadas de motoristas para baterem nos estudantes; não atenderam algumas reivindicações e tomaram outras por aceitas para depois não executá-las, etc. Agora, tentam criminalizar o movimento, acusam de criminoso a liderança estudantil que fez parte do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) e que teve sua participação diluída diante do interesse empresarial de aumentar a tarifa de ônibus.
Usar o Direito como meio de repressão e freio aos Movimentos Sociais Populares não é incomum no modelo de sociedade que estamos. O uso da técnica legalista e dos aparelhos institucionais de poder e repressão servem a quem está dominando a situação, ou seja, serve a quem detém o poder econômico. Comprovamos isso localmente, já que, desde o fim de 2010, a população pede uma auditoria ao Ministério Público das empresas que receberam concessão pública municipal para fornecimento de transporte público. Até agora nenhuma providência foi tomada. Hoje, o transporte se tornou um gasto maior que a alimentação para as famílias pessoenses, ou seja, para a população que não detém o poder econômico. Por isso, nada mais justo que defender o direito do cidadão de pagar uma tarifa menor e adequada à realidade material, seja pela má qualidade do serviço, seja pelo custo. Ou seja, a Justiça devia estar ao lado do povo. No entanto, o direito aqui não é do povo, mas de quem está no comando.
Não é criativa, mas ainda é eficaz, a tentativa de colocar o nome de “criminoso” num defensor popular de direitos para colocá-lo sob olhares de reprovação da sociedade. É necessário deslegitimar esse jus operandi de perpetuação da dominação pela disseminação de sensos comuns inventados de que os movimentos sociais são baderneiros e nocivos à população. Desconstruir esses discursos que escondem a luta por Direitos, num momento em que estes são transformados em mercadorias, no decorrer “natural” do sistema, não é fácil. A alternativa a esse modelo de sociedade é a resistência. A unidade precisa mostrar a força de quem luta contra o crime organizado das instituições. É aquilo que ouvimos nos protestos pacíficos: “Criminoso é esse aumento, dois e dez é um assalto!”
Enquanto tentam minar a discussão política que contorna todo o direito de ir e vir dentro de João Pessoa, colhemos forças para que os Movimentos e as Organizações Populares estejam em alerta contra esta e outras criminalizações: que as discussões reais não se percam e que as lutas não parem na espera de um Ministério Público decente ou de uma justiça coerente.
Todo apoio a Enver José Lopes Cabral! Lutar não é crime!
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