Após três dias de discussões, painéis e oficinas os estudantes de Direito - da Regional: PB, PE e RN - já podiam colocar uma interrogação ao lado do tema do Encontro. Direito como meio de transformação social?
(Não seria romantismo demais acreditar que o instrumento que vem servindo há tanto tempo às elites brasileiras seria o meio responsável para transformar/inverter algo da sociedade? Pois é, parte dos jovens que estão no curso tem apostado que as formas de dominação perpetuadas pelos instrumentos jurídicos podem ser modificadas.)
Bom, foi na Plenária Final que nós estudantes pontuamos o que queremos para o curso.
Pontos que acreditamos serem necessários à formação política e que não podem deixar de passar por nossos currículos, ppps, grades, seminários, encontros e etc.
Pontos que alimentam a interrogação inicial: que a fazem crescer em uns e nascer nos outros.
Pontos.
Pontos de exclamação quando exigimos.
Pontos finais quando temos certeza.
Pontos de interrogação para nós e aos outros.
Onde decidimos colocar os pontos?
Primeiramente no nosso ensino.
E então, foi aí que entraram aquelas palavras chaves. Elas que, as vezes, se renovam ou acumulam mais significados, mesmo quando parecem repetidas.
E sabemos que são elas que nos dão mais responsabilidade quando as utilizamos.
escrevê-las
pronunciá-las
praticá-las
Juntamos as palavras, as questões e os pontos. Procuramos uma sequências lógica - a sistematização. Levantamos crachás amarelos. Penduramos. Misturamos algumas palavras e as trocamos com os demais. Escutamos as palavras, as questões e os pontos.
No final, sabíamos claramente sentir e definir qual é o nosso propósito.
Cada um conseguiu apreender o que cada palavra o entregava como responsabilidade.
Todos saímos com o compromisso de levar as palavras, as questões e os pontos para outros estudantes.
E, sem dúvida, saímos com a interrogação inicial.
Afinal, talvez saibamos em que ponto queremos chegar. Mas, não temos a certeza de que estamos colocando os pontos certos como meio de fazer as palavras de posicionarem coerentemente nas questões que queremos transformar.
domingo, 24 de outubro de 2010
sábado, 2 de outubro de 2010
O direito, a extensão e a assessoria jurídica universitária popular
O Direito está tradicionalmente ligado a práticas utilitaristas, patrimonialistas, mercadológicas e individualistas, que não dialogam com a realidade, ou com as realidades, o que não proporciona uma ação mais reflexiva acerca dos processos sociais e do fenômeno jurídico. Trata-se de um individualismo de base e de método, imaginando-se que a parte precede o todo: o direito do individuo está acima do direito da comunidade, mesmo porque a comunidade propriamente dita deixou de existir, sendo substituída pelo mercado. Entre os direitos individuais, dada a existência do mercado, o mais típico é o de propriedade. Assim, o individualismo e a propriedade são o pilar de sustentação da cultura jurídica (FARIA, 2002, p.82).
Nesse sentido, é importante que sejam construídas propostas de extensão que proporcionem relações entre o Direito e as realidades sociais a partir de outro patamar caracterizado pelo respeito mútuo e a autonomia popular. Esta idéia é baseada na perspectiva freiriana que considera, no campo da educação popular, a validade de tais possibilidades enquanto vivência real da dialogicidade, considerando a dinâmica social. É através deste autor que se opera a superação das dicotomias estabelecidas socialmente e que resultam um novo olhar: não mais educador do educando, não mais educando do educador, mas educador-educando com educando-educador. Dessa maneira, o educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado, também educa.
Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo em que crescem juntos e em que os “argumentos de autoridade” já não valem (FREIRE, 2005, p. 78-79).
Fortemente relacionado a essa perspectiva de (re)construção da idéia de atividade extensionista dentro do campo jurídico, encontra-se em desenvolvimento o presente projeto de extensão. Sua proposta é inovadora, na medida em que busca romper com o formalismo exacerbado e a idéia de que o Direito se esgota em si mesmo, trazendo uma nova roupagem para o agir jurídico que contemple a interdisciplinaridade, a aproximação do saber jurídico do saber popular, a contextualização da própria dogmática jurídica dentro das relações que se estabelecem na sociedade, sejam em nível econômico, histórico ou político, entre outros aspectos.
A própria parceria firmada entre o projeto e a Prefeitura de João Pessoa demonstra a necessidade de o Direito ultrapassar os muros das instituições constituídas (Universidades, Fóruns, escritórios, etc.) e voltar às ruas, respondendo às demandas da sociedade. Essa iniciativa se volta para uma parecela marginalizada, na tentativa de dar a essa área do conhecimento um caráter emancipatório em que seus instrumentos sejam utilizados como meio renovador da ordem vigente.
O projeto se propõe, a partir dessas demandas, a se desenvolver enquanto assessoria jurídica popular universitária que se reveste de “uma prática jurídica e educativa, desenvolvida por estudantes (...) organizados em grupos de militância política estudantil” (RIBAS, 2008, p. 253).
A assessoria jurídica popular se contrapõe à tradicional Assistência Judiciária, considerando que esta volta-se para o atendimento jurídico individual, focado, na maioria das vezes, na resolução de conflitos de cunho patrimonialista, que se resolvem de acordo com a vontades das partes, pouco atentando para as condições objetivas e subjetivas que condicionam a existência destes conflitos. Além disso, este tipo de assessoria não faz as partes envolvidas refletirem sobre as situações que lhes são postas, impedindo-os de visualizarem formas de apreendê-las para, posteriormente, transformá-las ou combatê-las. É assim que percebemos que, com a prática exclusivamente assistencialista, ”elimina-se a utopia de uma sociedade humanizada voltada para o ser, e se favorece a sociedade do ter” (JEZINE, 2006, p. 86-87). Esse modelo de assistência foi por muito tempo desenvolvido nas universidades de direito, baseado numa prática de “escritório”, que nos remete aos primeiros cursos jurídicos brasileiros que seguiam os modelos do nosso antigo colonizador: Portugal, mais especificamente as turmas de Coimbra. Era um ensino conservador, bancário, dogmático, com currículos fechados e, por esses e outros motivos, descontextualizado.
Apesar de ainda encontrarmos uma educação jurídica muito parecida com o passado, encontramos também experiências pontuais, principalmente através da extensão universitária, de uma assessoria jurídica popular, combativa face o ensino tradicional, liberal e idividualista, que em nada tem contribuído para o aperfeiçoamento da justiça e acrescentado aos indivíduos como sujeitos de transformação..Fica clara a diferença entre essa proposta de assessoria com uma mera assistência jurídica, que não percebe os conflitos individuais como consequências de uma estrutura mais ampla, como fruto das relações coletivas conflituosas. Dessa forma, o projeto transcende a assistência técnica, valendo-se de práticas libertadoras que envolvem trocas de saberes popular e acadêmico.
A realização deste projeto procura, assim, contribuir e influir, por meio de larga mobilização da sociedade civil organizada, para o fortalecimento das instituições na cidade de João Pessoa e Estado da Paraíba, através da perspectiva dos direitos humanos, conciliando a formação e articulação das demandas dos CRC´s (Centros de Referência em Cidadania) através da discussão sobre cidadania e direitos humanos com as instituições públicas.
Nesse sentido, é importante que sejam construídas propostas de extensão que proporcionem relações entre o Direito e as realidades sociais a partir de outro patamar caracterizado pelo respeito mútuo e a autonomia popular. Esta idéia é baseada na perspectiva freiriana que considera, no campo da educação popular, a validade de tais possibilidades enquanto vivência real da dialogicidade, considerando a dinâmica social. É através deste autor que se opera a superação das dicotomias estabelecidas socialmente e que resultam um novo olhar: não mais educador do educando, não mais educando do educador, mas educador-educando com educando-educador. Dessa maneira, o educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado, também educa.
Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo em que crescem juntos e em que os “argumentos de autoridade” já não valem (FREIRE, 2005, p. 78-79).
Fortemente relacionado a essa perspectiva de (re)construção da idéia de atividade extensionista dentro do campo jurídico, encontra-se em desenvolvimento o presente projeto de extensão. Sua proposta é inovadora, na medida em que busca romper com o formalismo exacerbado e a idéia de que o Direito se esgota em si mesmo, trazendo uma nova roupagem para o agir jurídico que contemple a interdisciplinaridade, a aproximação do saber jurídico do saber popular, a contextualização da própria dogmática jurídica dentro das relações que se estabelecem na sociedade, sejam em nível econômico, histórico ou político, entre outros aspectos.
A própria parceria firmada entre o projeto e a Prefeitura de João Pessoa demonstra a necessidade de o Direito ultrapassar os muros das instituições constituídas (Universidades, Fóruns, escritórios, etc.) e voltar às ruas, respondendo às demandas da sociedade. Essa iniciativa se volta para uma parecela marginalizada, na tentativa de dar a essa área do conhecimento um caráter emancipatório em que seus instrumentos sejam utilizados como meio renovador da ordem vigente.
O projeto se propõe, a partir dessas demandas, a se desenvolver enquanto assessoria jurídica popular universitária que se reveste de “uma prática jurídica e educativa, desenvolvida por estudantes (...) organizados em grupos de militância política estudantil” (RIBAS, 2008, p. 253).
A assessoria jurídica popular se contrapõe à tradicional Assistência Judiciária, considerando que esta volta-se para o atendimento jurídico individual, focado, na maioria das vezes, na resolução de conflitos de cunho patrimonialista, que se resolvem de acordo com a vontades das partes, pouco atentando para as condições objetivas e subjetivas que condicionam a existência destes conflitos. Além disso, este tipo de assessoria não faz as partes envolvidas refletirem sobre as situações que lhes são postas, impedindo-os de visualizarem formas de apreendê-las para, posteriormente, transformá-las ou combatê-las. É assim que percebemos que, com a prática exclusivamente assistencialista, ”elimina-se a utopia de uma sociedade humanizada voltada para o ser, e se favorece a sociedade do ter” (JEZINE, 2006, p. 86-87). Esse modelo de assistência foi por muito tempo desenvolvido nas universidades de direito, baseado numa prática de “escritório”, que nos remete aos primeiros cursos jurídicos brasileiros que seguiam os modelos do nosso antigo colonizador: Portugal, mais especificamente as turmas de Coimbra. Era um ensino conservador, bancário, dogmático, com currículos fechados e, por esses e outros motivos, descontextualizado.
Apesar de ainda encontrarmos uma educação jurídica muito parecida com o passado, encontramos também experiências pontuais, principalmente através da extensão universitária, de uma assessoria jurídica popular, combativa face o ensino tradicional, liberal e idividualista, que em nada tem contribuído para o aperfeiçoamento da justiça e acrescentado aos indivíduos como sujeitos de transformação..Fica clara a diferença entre essa proposta de assessoria com uma mera assistência jurídica, que não percebe os conflitos individuais como consequências de uma estrutura mais ampla, como fruto das relações coletivas conflituosas. Dessa forma, o projeto transcende a assistência técnica, valendo-se de práticas libertadoras que envolvem trocas de saberes popular e acadêmico.
A realização deste projeto procura, assim, contribuir e influir, por meio de larga mobilização da sociedade civil organizada, para o fortalecimento das instituições na cidade de João Pessoa e Estado da Paraíba, através da perspectiva dos direitos humanos, conciliando a formação e articulação das demandas dos CRC´s (Centros de Referência em Cidadania) através da discussão sobre cidadania e direitos humanos com as instituições públicas.
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