Bairro São José: com santo não se brinca!

Quem sabe o que levou os moradores do bairro São José a se organizarem e ocuparem as duas vias da BR que dão acesso ao Manaíra Shopping? Infelizmente, quase ninguém. Algumas horas atrapalhando o trânsito não deram a visibilidade esperada ao caso do bairro São José. Pois é, os 13.000 trabalhadores que lá habitam, desde a década de 70, estarão assistindo às suas casas serem destruídas revitalizadas em breve.

Alguém pode dizer que uma reurbanização só traz benefícios para a comunidade, afinal, é uma injeçãozinha de dinheiro público que não faz mal. Ainda mais quando o assunto é moradia e saneamento (humano) básico. Querem revitalizar o rio Jaguaribe, é que a comunidade se formou desordenadamente em volta desta área de preservação permanente, e, por isso, algumas famílias são vítimas das enchentes. Bom! Uma coisa boa. Outra: querem dar área de lazer e espaços de convívio para a comunidade – muito bom!

Esta revitalização é custeada pelo PAC-2, especificamente, por um projeto conhecido por ZEIS (Zonas Especiais de Interesses Sociais). Por ser um projeto para a população de baixa renda, que ocupa certas áreas (favelas, loteamentos, comunidades periféricas, etc.) e que cria planos habitacionais que também contemplam espaços de cultura e lazer, o interesse deveria ser, obviamente, de todos e apoiado por todos. No entanto, projetos no papel, verticalizados, não contemplam as minúcias que caracterizam as comunidades e acabam prejudicando a organicidade e modo de vida delas.

No caso do bairro São José, o maior problema é querer comprimir, em média, 13.000 pessoas em 2.961 unidades habitacionais. Pelas contas, são 5 pessoas por enlatado, ou melhor, 5 pessoas convivendo em 42m². E aí entram (cabem ?!) as minúcias. Como ficam as pessoas que tem horta? Que tem animais de grande porte (cavalos, burros, etc)? Que tem casas de 105m² ou maiores? Que gastaram durante a vida, o dinheiro do seu trabalho e do trabalho de seus pais para reformarem e conservarem o seu lar?

O São José, padroeiro dos trabalhadores e trabalhadoras, pode estar se perguntando se não existe algum projeto de reurbanização mais humano, que não deixe na mão os que estão passando necessidades no bairro e nem deixe sem sua morada os que já vivem confortavelmente. E como o santo não é besta (e muito menos o morador do bairro São José), deve estar questionando os valores de contrapartida, aqueles que chegam com a implantação das ZEIS. Vamos tomar nota de que há um shopping Center numa área de preservação permanente – e que, vale ressaltar, não será removido -, há bairros nobres vizinhos (como Manaíra, Tambaú, João Agripino) que criminalizam a pobreza, e há a famosa especulação imobiliária em toda essa redondeza.

Então, as Zonas já são especiais ou serão especiais? E para quem? A sociedade tem mesmo que se acostumar com essas políticas de enlatados para os pobres?  Política já permanente, na realidade, já que temos os ônibus lotados, as salas de aula lotadas, os presídios (super)lotados, e agora, os condomínios habitacionais lotados. Isso parece política social pra sardinha, não é mesmo?! 


Num país de: muitas terras e muitos sem terra, muitos desempregados e uma das maiores economias do mundo, um dos maiores educadores (Paulo Freire) e muitos analfabetos, etc., enfim, tão contraditório, só podemos enxergar uma saída e que é a de incentivar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras que são vítimas da exclusão social.

Liziane Correia é estudante de Direito da UFPB e do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru

O fim de ano e os Direitos Humanos

Nas festas de fim de ano compartilhamos com os nossos familiares e companheiros as alegrias conquistadas e as dificuldades que queremos superar, reforçando a união e renovando a esperança por mais conquistas para o ano que está chegando. É o tempo em que estamos munidos de um sentimento geral de comunhão e de renovação da esperança que, misticamente, adentra todos os espaços.

É o período que utilizamos para pensarmos em nós, em nossos próximos e nos outros. No Natal é comum doarmos aqueles pertences que não nos servem mais para os necessitados, os presenteamos com pertences que não teriam a chance de comprar nesta época, em que se confraterniza trocando produtos. É uma maneira simbólica de sermos solidários e fraternos com o irmão mais necessitado, de demonstrarmos que não esquecemos aqueles que não podem ter uma ceia farta.

É, também, um período para fazermos compras (roupas, sapatos, presentes, brinquedos). Bom, se o fim de ano é considerado o tempo da renovação espiritual, está a cada ano se transformando, mais e apenas, na renovação material.  Mas não vamos apenas nos culpar, o problema é que a alma do negócio costuma aparecer com mais intensidade durante o Natal e o Ano Novo - ela está nas decorações, nos panfletos, nos outdoors, nas lojas, na televisão, enfim, está em tudo. E não acaba aí, ela também tem a pretensão de estar em todos nós, é ela que faz nascer em nós uma necessidade de nos livrarmos das coisas antigas, comprarmos coisas novas e presentearmos a todos que queremos bem. Ou seja, é nesta época que ela diz mais forte o que vestiremos, beberemos, comeremos e como presentearemos os nossos próximos e não tão próximos – porém, necessitados.

Para a luta por Direitos Humanos, temos que estender a mística de sentimentos de renovação da esperança e da comunhão para todos os dias do ano. Se é a fraternidade e a solidariedade que buscamos, para que o nosso irmão passe o ano bem, temos um presente para construir com ele - todos os dias - e não podemos cair apenas nas tentações da compra de presentes que a alma do negócio nos oferece. O presente alternativo é simples: um mundo justo e igual. E, para que o construamos, temos que nos doar aos outros, lutar com os outros, nos doar de presente, estando presentes nas lutas por Direitos Humanos.

Neste Natal e neste Ano Novo vamos não só renovar nossa esperança, mas vamos semeá-la. Vamos prometer participar das lutas por Direitos Humanos. Vamos prometer compartilhar do sofrimento daqueles e daquelas que estão sem-teto (30 milhões no Brasil), das famílias que estão sem-terra (1% dos proprietários detêm 46% da terra do Brasil), das pessoas que estão passando fome (mais de um bilhão no mundo), dos trabalhadores que estão desempregados (1,6 milhões no Brasil). Vamos construir as igualdades, para que, durante o ano todo, não sejam violentadas as mulheres (a PB está no 4º lugar nacional em violência contra a mulher), não sejam assassinados os negros (na PB o risco de violência contra os negros é 1.189% maior  e, no Brasil, 65,5% dos assassinados são negros), não sejam assassinados os homossexuais (a PB ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de crimes homofóbicos).

Se é a alma do negócio que nos faz esquecer os problemas que temos em comum, - se é ela que nos faz ir a chás de caridade¹ em detrimento da luta pela mudança das condições materiais da vida de boa parte da humanidade e se é ela que nos separa da vida dos esfarrapados e miseráveis – vamos planejar para o próximo ano capturá-la e aprisioná-la numa caixinha de presentes, vamos controlá-la e forçá-la a dizer apenas o que nós, homens e mulheres, quisermos nos fins de ano! No ano inteiro! Esse negócio que engana não tem alma¹, nós e os Direitos Humanos temos várias. 

Aos esfarrapados do mundo e ao que neles se descobrem e, assim, descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam.³

¹ Manoel de Barros, A máquina.

² Nação Zumbi, Propaganda.

³ Paulo Freire

Liziane Correia, estudante de Direito da UFPB e

extensionista do Núcleo de Extensão Popular – Flor de Mandacaru (NEP)

É o povo na arte, é arte no povo/ E não o povo na arte, de quem faz arte com o povo¹

A imagem do homem que luta pelo direito à terra e por sua sobrevivência é editada - nos grandes jornais e revistas – sob a película e caneta dos defensores do latifúndio e do agronegócio brasileiro. É um problema histórico que é contado pela grande mídia numa versão maniqueísta baseada no embate Herói x Vilão. Nessas histórias, mal contadas, o herói é aquele que mais se assemelha ao autor do texto.

Quando lemos na mais respeitada revista brasileira que criminosos invadiram a propriedade de uma família rica, tradicional e – acima de tudo - trabalhadora, a qual produz o bastante para contribuir com o desenvolvimento econômico brasileiro, já esperamos um clímax com direito a tumulto, polícia, prisão e assassinatos. O final feliz seria a família com sua paz restabelecida, certo? É essa narrativa que costumamos encontrar. Nela, odiamos àqueles que violam o direito à propriedade privada! Arruaceiros, baderneiros e vagabundos!

No Brasil, 40% das terras – das propriedades privadas – não servem para nada, são improdutivas. Segundo o IBGE, 1% da população detém 50% das terras brasileiras. Aqui, existem 4 milhões de famílias sem terras, desempregadas, sem propriedade privada, com fome, com sede e, sobretudo, cansadas de esperar por uma real ação do Estado.

Esse dado, absurdo, nos faz pensar se todas essas histórias que comumente lemos, sobre esses sem terras, que se movimentam para lutar por uma vida melhor, não seriam também absurdas. Vez por outra, encontramos outros narradores, renomados, mas esquecidos, que se identificaram com a luta por uma vida digna e narraram - em protesto, em esperança e em denúncia - a história de como é conquistar uma vida digna.

Lembremos das últimas violações aos direitos humanos: dos recentes assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, dos mais de 800 homens e mulheres que trabalhavam em condições análogas a escravos num latifúndio (usina Infinity) no Mato Grosso do Sul, da perseguição aos trabalhadores rurais (Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, entre 1985 e 2009, foram assassinados 1.469 trabalhadores rurais. Apenas 85 casos foram julgados e somente 19 mandantes receberam condenações). É por essa realidade triste, que consideramos um absurdo todas as histórias que não tem por protagonistas e heróis os Movimentos Sociais – lutadores do povo.

São heróis por que combatem o agronegócio - devastador de florestas, utilizador de mão-de-obra escrava, provocador da expulsão de quilombolas e indígenas dependentes das florestas. São heróis por que erguem a bandeira da Reforma Agrária – que vai garantir a auto-subsistência dos agricultores e a soberania alimentar – 70% dos alimentos consumidos nas cidades são produzidos pela pequena agricultura familiar. Graças ao Movimento Sem Terra, das terras desapropriadas 80% foi por conta das suas pressões organizadas nas ocupações das propriedades, fazendo valer o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que versa sobre a função social da propriedade.

Lemos e assistimos tantas histórias mal contadas! Mas, e se procurarmos aquela ficção, com um enredo quase real, com uma trama que se confunde tanto com a realidade, que defende e está ao lado do povo? Como exemplo, podemos encontrar um Patativa do Assaré, que num Eu quero simples, exprime o desejo de 4 milhões de famílias de trocar a casa de palha, por confortável guarida, de ter uma terra dividida pra quem nela trabalha; falando da Reforma Agrária e pedindo atenção ao Congresso para a situação do camponês e da camponesa.

Tem o João Cabral de Melo Neto (eternizado, também, pela interpretação de Chico Buarque do Funeral de um Lavrador) que retrata o tormento do trabalhador que conquistará um pedaço da terra só com a sua morte, pois, por fim, é a conta menor que tirou em vida, é a parte que lhe coube do latifúndio, é a terra que muitos queriam ter visto dividida.

E no sofrimento e na luta que Os Sertões, de Euclides da Cunha, deixa nascer junto com a nossa indignação - a qual ajuda-nos a buscar por mais elementos históricos que expliquem a injusta apropriação da maioria das terras pela minoria dos homens. O livro retrata o fim da escravidão, a vida de homens sem trabalho e sem terra. Lemos o massacre de Canudos e lemos a morte de pessoas assassinadas pela aliança da República com a imprensa e com os latifundiários. Uma obra factual, escrita em 1902, que consegue nos remeter a tanto deste 2011, reforçando que o problema é histórico e que precisa ser resolvido radicalmente. Apostamos que a solução vem junto com a Reforma Agrária e no reconhecimento das terras indígenas e quilombolas.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária Complementar, em seu texto, tratam da Reforma Agrária, da desapropriação das terras improdutivas. É uma literatura seca, objetiva, ainda não encenada ou transfigurada para a realidade. Mas com uma capa de autoridade, que está tão bem guardada e distante de quem precisa lê-la, que ninguém sabe a hora certa de utilizar. Será que quem a guarda está do lado dos latifundiários e da mídia? Será que são a mídia e o latifúndio que abrem e fecham quando querem os textos normativos?

Hoje eles nos matam / Mas já usaram nossos braços/ Um dia terei terra/ Mas ela já não servirá/ Estará na minha boca/ Não haverá como plantar/ Ao invés de eu ganhá-la/ Ela é quem me ganhará/ Minha nuca é o alvo /Preferido dos jagunços/Falam em reforma agrária/ Mas só vejo latifúndio²

Enquanto alguns escrevem grandes obras artísticas que contam o povo, com o olhar do povo; enquanto outros inventam histórias do povo e para as elites – pessoas sem-terras permanecem na luta, fazendo acontecer as próximas páginas que serão narradas ou distorcidas, mas que ficarão na história do país.

Enfrentar a fome, o desemprego, a mídia, o agronegócio - o capital - é papel protagonizado pelos movimentos de luta pelo direito à terra. É a partir desta contra-hegemonia, que descrevemos hoje, que perceberemos quem será para nós, o grande autor das grandes mudanças no modelo agrícola, no meio ambiente e na estrutura da própria sociedade. E então, os vilões não terão mais onde escrever.

Antônio tinha razão, rebanho da fé. A terra é de todos! A terra é de ninguém! Pisarão na terra dele, todos os seus. E os documentos dos homens incrédulos, não resistirão à Sua ira!³

¹ Trecho da música “Etnia” de Chico Science e Nação Zumbi;

² Trecho da música” Pontal”, da banda paraibana Cabruêra;

³Recorte da Profecia do Pajé Cauã - extraído do livro “Lampião Seu Tempo e Seu Reinado”, vol. 1, Frederico Bezerra Maciel – Interpretada pela banda Cordel Do Fogo Encantado (Testamento da Ira);


Texto para o Jornal Contraponto (de 06 de Agosto)

Quando seu professor do curso de Direito pede para que você faça um trabalho e aponte como o Direito pode resolver um conflito, pq é mais fácil de dar uma solução dentro dos moldes, por ex, do direito civil? E quando seu professor te pede pra dar sugestões jurídicas para desvulnerabilizar um grupo? Segue abaixo, as considerações que levantei sobre o racismo, para um dos professores do semestre passado - não sei se era isso que ele queria ler 

...  na verdade, até acho que ele não leu.

Proposições Jurídicas: A questão negra será resolvida pelo Direito?

 Todos nós sabemos que os negros foram raptados de suas terras natais e vendidos como peças de trabalho por questões econômicas. E foi no “evoluir” destas questões econômicas que a vulnerabilidade negra perpetuou-se e enraizou-se - ou seja, o sentido econômico tomou outras formas, mas sua essência perversa de subjugar raças, sexo, naturalidade etc permaneceu.

Numa análise simplista, podemos perceber que hoje os descendentes de negros ocupam em maioria as camadas mais pobres da população brasileira, vejam só a semelhança com outrora, hoje a continuação daquela sociedade é mantida pelo sistema econômico vigente (Capitalismo ou Neoconservadorismo ou Neoliberalismo) em cooperação com as leis do Direito que regem tanto a sociedade quanto o mercado.

No entanto, hoje, os negros estão organizados em movimentos de Luta. Uma frente combativa à mentalidade histórica que criou os atuais racistas (homofóbicos, moralistas, desenvolvimentistas etc), e, uma frente perseguidora de aberturas políticas no Direito. Sim, políticas. As políticas públicas são um espaço de disputa entre os poderes dominantes e os segregados, pois, é de interesse de parte da população brasileira (condicionada pela formação da mentalidade histórica do país) que os negros não ocupem outras posições de classe no país, é interessante para algumas camadas que os negros continuem a serem “negros” que nem antes do 13 de Maio de 1888.

Mas é quase espantoso – se não soubéssemos o que essa data significou seria muito mais: por que a Lei assinada há mais de cento e vinte anos significou para a economia a qual o Brasil era (é) subverniente um passo desenvolvimentista para o mercado industrial. E para os povos libertos? Os negros seqüestrados passaram a viver bem? Não.

Hoje há uma série de Leis nacionais e internacionais que versam sobre a questão da vulnerabilidade histórica negra.  Lógico, sem uma visão histórica com radicalidade da questão negra no nosso país, as ações afirmativas, as políticas públicas e nenhum outro tipo de reparação fariam sentido. Visto que, a Luta do Movimento Negro pela sua libertação e pelo respeito da sociedade branca, ocidental e cristã é longa, são quinhentos anos de seqüestros, torturas e mutilações culturais comparados a pouco mais de cem anos de “liberdade”. E o que foi feito para mudar a mentalidade histórica?

O Direito, como espaço político hegemônico, vem a doses homeopáticas e por pressão desses grupos vulneráveis organizados tentando re-emoldurar os erros contínuos do passado. O importante a frisar, é que não é o Direito em si que resolverá os conflitos da sociedade atual, no entanto, será a própria sociedade em conflito que tensionará o Direito posto (como vem acontecendo) para que ele se desestruture minimamente e sirva aos grupos que tem seus direitos historicamente violados, como no caso: os negros. E é a Luta dentro da sociedade que reflete e direciona - mesmo com as dificuldades condicionantes, todo novo aparato Legal que tenta servir como “borracha-social” e diminuir aquelas tensões.

Podemos hoje perceber, então, que o racismo escondido nos indivíduos de hoje faz parte de um processo social que transmite à gerações posteriores os mesmos ensinamentos do individualismo, da concorrência, da dominação de outrora só que com máscaras distintas. Nestas máscaras distintas incluímos o Direito, pois, ele quando letra - garantidor dos direitos indistintamente da classe, da raça ou da religião - esconde o Político. Pois, o que restou depois dos 500 anos de escravidão e 120 anos de liberdade foi a exclusão dos negros dos mais variados espaços sociais, ou seja, a normatividade garantidora de todas as gerações de direitos, que temos atualmente, não chegou por algum motivo à classe negra, a qual encontra-se em sua maioria nas comunidades mais pobres do país.

Então vemos o Estado agir minimamente, ainda, para reparar todo o exposto acima através de Leis nacionais e/ou Tratados Internacionais, e ainda com a desaprovação de grande parte da população. Então, falar de soluções Jurídicas para desvulnerabilizar o grupo Negro é incompatível com a sociedade atual que está em processos de mudanças e mentalidades, no entanto, é possível se falar que o Direito é uma ferramenta histórica para mudar o caminho da mentalidade da sociedade no mesmo processo contínuo da nossa história. E é ferramenta utilizada pelo operador jurídico, mas fabricada - à ferro e fogo - pelos Negros Organizados.

Essas ferramentas jurídicas tomam diversos formatos, são Políticas Públicas variadas para inclusão em Instituições de Ensino, para a mulher negra grávida; o Estatuto racial; a própria Constituição Federal de 1988; a Lei anti-Racismo; convenções de Direitos Humanos etc.

A partir dos exemplos, percebemos o quanto essas ferramentas não são satisfatórias justamente porque não foram/serão elas que mudaram/mudarão, a partir de sua vigência, o racismo escondido nos indivíduos brasileiros e no cinismo da política do país. Mas elas amortecem os debates, tentando direcioná-los à uma transformação mínima social.

Considerações

O Direito não solucionará e nem será o responsável pela desvulnerabilização dos negros no país. Há vários atores sociais, escondidos pelo ordenamento, que disputam pela perpetuação da dominação sobre os negros ou pela sua emancipação. Durante o desenvolver do trabalho, concluímos que a luta por direitos é fora do Ordenamento para  alcançá-los de fato.

Aprendemos que essa tensão emancipação x dominação, atualmente, se dá de diversas formas, um exemplo é a questão da demarcação das Terras Quilombolas, que é disputa clara de interesses econômicos dominadores em contraposição à interesses sociais e culturais, básicos, de povos que se fixaram historicamente em um território.

Percebemos que as oportunidades concedidas aos negros no processo de libertação não existiram, e por isso, é difícil encontrarmos negros ocupando cargos estimados pela sociedade, mesmo quando eles são maioria numérica na região.

Percebemos também, no decorrer das aulas de Direitos dos Grupos Socialmente Vulneráveis, que vem se perpetuando um modelo de sociedade que não respeita o conviver em sociedade, ou seja, que tolera as minorias que existem, mas de fato, não suporta que essas minorias convivam com os mesmos direitos. É o que acontece, por exemplo, na questão negra: os negros que tem condições financeiras são cotidianamente confundidos com bandidos ou empregados de lugares mais pomposos.

Finalizamos o trabalho, assertando que a sociedade não muda de uma hora para outra. É muito importante que o Direito se modifique e passe a servir aos grupos vulneráveis, no entanto, é mais importante ainda ressaltar que para modificar, faz-se necessário que estes grupos continuem se organizando em movimentos de defesa e luta por seus Direitos.

Afinal, são as minorias os protagonistas de sua história social. Para que a mentalidade racista advinda do processo histórico de séculos de dominação pela cor se dilua no espaço-tempo, serão mais anos de tensões sociais entre os grupos organizados na conquista de direitos e o ordenamento jurídico aplicado.

Nós, o grupo, finalizamos o trabalho desenvolvido, idealizando um Direito voltado para a transformação social. E com a intenção de nos tornarmos mais que “operadores” da “máquina” técnico-jurídica. Nosso horizonte é o trabalho dentro do Direito para a transformação que só se dará quando, nós, tomarmos consciência de que servimos ao Povo, à classe oprimida, e somos parte da ferramenta de emancipação social completa.

E por isso citamos Berthold Brecht, formado em Direito, poeta alemão do século XX, sensibilizado pelo povo dominado na época, enquanto o direito apenas servia aos ricos, na poesia intitulada Nada é impossível de mudar:

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. 
E examinai, sobretudo, o que parece habitual. 
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

É nome no progresso de alguns

Quem precisa de ordem pra moldar?

Quem precisa de ordem pra pintar?

Quem precisa de ordem pra esculpir?

Quem precisa de ordem pra narrar?

Quem precisa de ordem?

Agora uma fabulazinha

Me falaram sobre uma floresta distante

Onde uma história triste aconteceu

No tempo em que os pássaros falavam

Os urubus, bichos altivos, mas sem dotes para o canto

Resolveram, mesmo contra a natureza, que haviam de se tornar grandes cantores

Abriram escolas e importaram professores

Aprenderam dó ré mi fá sol lá si

Encomendaram diplomas e combinaram provas entre si

Para escolher quais deles passariam a mandar nos demais

A partir daí, criaram concursos e inventaram títulos pomposos

Cada urubuzinho aprendiz sonhava um dia se tornar um ilustre urubu titular

A fim de ser chamado por vossa excelência

Quem precisa de ordem?

Quem precisa de ordem pra escrever?

Quem precisa de ordem?

Quem precisa de ordem pra rimar?

Quem precisa de ordem?

Passaram-se décadas até que a patética harmonia dos urubus maestros

Foi abalada com a invasão da floresta por canários tagarelas

Que faziam coro com periquitos festivos e serenatas com sabiás

Os velhos urubus encrespados entortaram o bico e convocaram canários e periquitos e sabiás

Para um rigoroso inquérito

"Cada os documentos de seus concursos?" indagaram

E os pobres passarinhos se olharam assustados

Nunca haviam freqüentado escola de canto pois o canto nascera com eles

Seu canto era tão natural que nunca se preocuparam em provar que sabiam cantar

Naturalmente cantavam

"Não, não, não assim não pode, cantar sem os documentos devidos é um desrespeito a ordem!"

Bradaram os urubus

E em uníssono expulsaram da floresta os inofensivos passarinhos

Que ousavam cantar sem alvarás

Moral da história: em terra de urubus diplomados não se ouve os cantos dos sabiás

Quem precisa de ordem pra dançar?

Quem precisa de ordem pra contar?

Quem precisa de ordem pra inventar?

Gonzagão, Moringueira

precisa o quê??

Dona Selma, Adoniran

precisa não!

Chico Science, Armstrong

precisa o quê??

Dona Ivone, Dorival

precisa não!

Muito Obrigado - Mundo Livre S/A

Criminoso é esse aumento!

  A estratégia de criminalizar o Movimento Contra o Aumento da Passagem em João Pessoa

Enquanto nada se faz para descobrir o real lucro dos empresários do Transporte Público de João Pessoa, tentam frear o Movimento de Luta pelo Acesso à Cidade.

O companheiro Enver José Lopes Cabral, militante do Movimento Contra o Aumento JP e do Diretório Central dos Estudantes da UFPB (Gestão ViraMundo), que denunciou as condições precárias de trabalho dos motoristas e cobradores, que questionou a planilha de custos das empresas concessionárias do transporte, que destacou o preço abusivo da tarifa, que lutou ao lado de estudantes secundaristas e universitários, com trabalhadores e trabalhadoras – está sendo acusado por “tentativa de homicídio por arremessar um artefato em um ônibus com efeitos análogos ao engenho de uma dinamite”.

As tentativas de frear o movimento foram diversas do fim de 2010 pra cá: criaram entidades fantasmas que apoiavam o aumento da tarifa; compraram sindicatos de motoristas e cobradores para estar contra os estudantes nas ruas; pagaram pessoas fardadas de motoristas para baterem nos estudantes; não atenderam algumas reivindicações e tomaram outras por aceitas para depois não executá-las, etc. Agora, tentam criminalizar o movimento, acusam de criminoso a liderança estudantil que fez parte do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) e que teve sua participação diluída diante do interesse empresarial de aumentar a tarifa de ônibus.

         

         Usar o Direito como meio de repressão e freio aos Movimentos Sociais Populares não é incomum no modelo de sociedade que estamos. O uso da técnica legalista e dos aparelhos institucionais de poder e repressão servem a quem está dominando a situação, ou seja, serve a quem detém o poder econômico. Comprovamos isso localmente, já que, desde o fim de 2010, a população pede uma auditoria ao Ministério Público das empresas que receberam concessão pública municipal para fornecimento de transporte público. Até agora nenhuma providência foi tomada. Hoje, o transporte se tornou um gasto maior que a alimentação para as famílias pessoenses, ou seja, para a população que não detém o poder econômico. Por isso, nada mais justo que defender o direito do cidadão de pagar uma tarifa menor e adequada à realidade material, seja pela má qualidade do serviço, seja pelo custo. Ou seja, a Justiça devia estar ao lado do povo. No entanto, o direito aqui não é do povo, mas de quem está no comando.

         Não é criativa, mas ainda é eficaz, a tentativa de colocar o nome de “criminoso” num defensor popular de direitos para colocá-lo sob olhares de reprovação da sociedade. É necessário deslegitimar esse jus operandi de perpetuação da dominação pela disseminação de sensos comuns inventados de que os movimentos sociais são baderneiros e nocivos à população. Desconstruir esses discursos que escondem a luta por Direitos, num momento em que estes são transformados em mercadorias, no decorrer “natural” do sistema, não é fácil.  A alternativa a esse modelo de sociedade é a resistência. A unidade precisa mostrar a força de quem luta contra o crime organizado das instituições. É aquilo que ouvimos nos protestos pacíficos: “Criminoso é esse aumento, dois e dez é um assalto!” 

       Enquanto tentam minar a discussão política que contorna todo o direito de ir e vir dentro de João Pessoa, colhemos forças para que os Movimentos e as Organizações Populares estejam em alerta contra esta e outras criminalizações: que as discussões reais não se percam e que as lutas não parem na espera de um Ministério Público decente ou de uma justiça coerente.

Todo apoio a Enver José Lopes Cabral! Lutar não é crime!

A Máquina

trabalha com secos e molhados

é ninfômana

agarra seus homens

vai a chás de caridade

ajuda os mais fracos a passarem fome

e dá as crianças o direito inalienável ao

sofrimento na forma e de acordo com

a lei e as possibilidades de cada uma

[Manoel de Barros]